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REUNIÃO DO CMDCA

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CMDCA é um espaço democrático, próprio para o exercício da democracia participativa (art. 1º, par. único, parte final, da Constituição Federal), pelo que a participação popular não apenas deve ser facultada, mas sim estimulada (valendo observar que o CMDCA é um dos principais responsáveis pela efetivação do disposto no art. 88, inciso V, do ECA). As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CMDCA, estimula a participação popular e permite a coleta de subsídios junto a pessoas que podem contribuir para o aperfeiçoamento da política pública destinada ao atendimento à criança e ao adolescente. Nós do Paula Elizabete, estivemos lá!

 

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